O PRONAMPE surgiu durante à pandemia da COVID-19 como um elo fundamental para a manutenção de negócios e empregos, bem como, para o fortalecimento de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Naquele período, muitas empresas contaram com essa linha de crédito para se manter em atividade. No entanto, sabendo que a busca por linhas de crédito é um desafio na jornada das microempresas e empresas de pequeno porte, o Governo Federal decidiu prorrogar o programa até 2024.
Diante dessa notícia, o time de especialistas da Manda pro Financeiro decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto, explicando o que é PRONAMPE, quais são as taxas, o prazo para pagamento e como conseguir essa linha de crédito.
Se a sua empresa precisa de crédito, essa pode ser a sua oportunidade. Para saber mais, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.
O que é PRONAMPE?
PRONAMPE – (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de crédito idealizada pelo Governo Federal, para oferecer empréstimo com juros reduzidos e prazo de pagamento estendido para micro e pequenas empresas.
Através do PRONAMPE, as instituições financeiras participantes estão autorizadas a liberar os seguintes limites de crédito:
Para micro e pequenas empresas
- Empresas com mais de 1 ano de funcionamento: Até 30% da receita bruta anual do exercício anterior ao da contratação.
- Empresas no primeiro ano de funcionamento: Até 50% do capital social ou até 30% do montante correspondente a 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, considerando o que for maior.
Valor do empréstimo para profissionais liberais
- Profissionais liberais: Até 50% do montante anual de rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Imposto de Renda referente ao ano-calendário anterior ao da contratação do crédito, com limite máximo de R$ 100.000,00.
Qual a taxa de juros e o prazo de pagamento do PRONAMPE?
A taxa de juros limite para empréstimos concedidos no âmbito do PRONAMPE é a seguinte:
- Para micro e pequenas empresas: Taxa de juros anual máxima igual à Taxa SELIC em vigor, com acréscimo de 6%.
- Para profissionais liberais: Taxa de juros anual máxima igual à Taxa SELIC em vigor, com acréscimo de 5%.
Por sua vez, quanto ao prazo de pagamento, ás regras são as seguintes:
- Para micro e pequenas empresas: Prazo de até 72 meses para pagamento, com até 12 meses de carência.
- Para profissionais liberais: Prazo de até 36 meses para pagamento, com até 8 meses de carência.
Qual a importância do PRONAMPE para as empresas?
O PRONAMPE é uma ferramenta que oferece uma série de benefícios e oportunidades para o desenvolvimento e sobrevivência de micro e pequenas empresas.
- Acesso facilitado ao crédito: A maior parte das micro e pequenas empresas enfrentam desafios ao tentar obter crédito. O PRONAMPE visa simplifica esse processo, oferecendo condições mais acessíveis e simplificadas para a concessão de empréstimos.
- Condições favoráveis: O programa estabelece condições mais vantajosas para as empresas, como taxas de juros reduzidas e prazos estendidos para pagamento.
- Estímulo ao investimento e à manutenção de empregos: Os recursos podem ser direcionados para investimentos, capital de giro e despesas operacionais.
- Incentivo ao crescimento sustentável: Ao fornecer suporte financeiro, o PRONAMPE contribui para o crescimento sustentável das empresas, permitindo que elas enfrentem desafios e explorem oportunidades de expansão.
- Contribuição para a estabilidade econômica local: As micro e pequenas empresas desempenham um papel vital na economia local, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento. Ao apoiar esses empreendimentos, o PRONAMPE contribui para a estabilidade econômica em nível regional.
- Fomento ao empreendedorismo: O programa estimula o empreendedorismo ao fornecer recursos que possam viabilizar a criação e a manutenção de novos negócios, promovendo um ambiente mais dinâmico e diversificado.
Quem pode solicitar crédito através do PRONAMPE?
De acordo com a Lei 13.999/2020 que instituiu o PRONAMPE, essa linha de crédito está disponível para:
- Microempresas: Negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte: Negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Profissionais liberais: Médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados, dentre outros profissionais de carreira liberal.
Como solicitar empréstimo através do PRONAMPE?
Os empresários interessados em contratar uma linha de crédito para os seus negócios através do PRONAMPE, devem recorrer a uma das seguintes instituições:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Banco da Amazônia;
- Bancos estaduais;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Na dúvida, entre em contato com o seu gerente para verificar se o banco onde a sua empresa possui conta está liberando essa linha de crédito.
Qual é o requisito para ter o pedido de crédito via PRONAMPE aprovado?
De acordo com a Lei 13.999/2020 empresas que contratarem linhas de crédito no âmbito do PRONAMPE assumem contratualmente a obrigação de:
- Preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito, no período compreendido entre a data da contratação e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Vale destacar que o descumprimento dessa exigência, implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.
Além disso, a legislação em vigor faz a seguinte exigência:
- Os créditos concedidos no âmbito do PRONAMPE não poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
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